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12-06-2014
Fonte Jornal i

Concurso parado Criminólogos travam entrada de novos inspectores no SEF

Associação Portuguesa de Criminologia também impediu concurso para técnicos superiores para os serviços prisionais, suspenso desde Dezembro

Não há admissões ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há 11 anos. O ministro da Administração Interna reconheceu a escassez de inspectores e autorizou, no final do ano passado, a abertura de um concurso para a contratação de 45 novos profissionais. O procedimento arrancou em Fevereiro, mas foi travado na justiça pela Associação Portuguesa de Criminologia (APC) - que contesta o facto de a licenciatura em Criminologia não integrar a lista dos cursos pedidos aos candidatos.

A mesma razão levou a APC a impugnar a admissão de técnicos superiores para a Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - cujo concurso está parado desde Dezembro. No caso da contratação para o SEF, a associação interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que foi aceite, levando à suspensão do concurso. "E agora guardamos a decisão do juiz", confirma ao o vice-presidente da APC. Hugo Fangueiro admite que o processo se poderá arrastar "por dois ou três anos", mas recorda que a direcção do SEF poderá desbloquear o impasse "a qualquer momento", alterando as regras e permitindo a candidatura de licenciados em Criminologia.

A APC garante que antes de partir para a Justiça tentou "dialogar" com o SEF, mas sem sucesso. "Alertámos para a exclusão dos criminólogos, mas o director nacional respondeu, por escrito, que com base nos seus poderes discricionários, não iriam ser alterados os pressupostos de admissão", conta Hugo Fangueiro, que critica o facto de licenciados em História e Sociologia poderem concorrer. "Uma licenciatura em Criminologia habilita muito mais para as funções em causa", defende.

Contra este impasse está o sindicato dos inspectores do SEF - que tem vindo a denunciar, nos últimos anos, dificuldades relacionadas com a escassez de inspectores. Actualmente, existem pouco mais de 700. "Quando seriam necessários pelo menos 900 para assegurar todos os serviços", quantifica o presidente. Acácio Pereira defende que não "é a frequência de um determinado curso que define se um candidato tem perfil ou não para inspector" e apela a que o processo seja resolvido "o mais depressa possível", porque "o país e os inspectores do SEF estão a ser vítimas de um processo administrativo".

 

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