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12-06-2014
Fonte Jornal i

Associação Portuguesa de Criminologia também impediu concurso para técnicos superiores para os serviços prisionais, suspenso desde Dezembro

Não há admissões ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há 11 anos. O ministro da Administração Interna reconheceu a escassez de inspectores e autorizou, no final do ano passado, a abertura de um concurso para a contratação de 45 novos profissionais. O procedimento arrancou em Fevereiro, mas foi travado na justiça pela Associação Portuguesa de Criminologia (APC) - que contesta o facto de a licenciatura em Criminologia não integrar a lista dos cursos pedidos aos candidatos.

A mesma razão levou a APC a impugnar a admissão de técnicos superiores para a Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - cujo concurso está parado desde Dezembro. No caso da contratação para o SEF, a associação interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que foi aceite, levando à suspensão do concurso. "E agora guardamos a decisão do juiz", confirma ao o vice-presidente da APC. Hugo Fangueiro admite que o processo se poderá arrastar "por dois ou três anos", mas recorda que a direcção do SEF poderá desbloquear o impasse "a qualquer momento", alterando as regras e permitindo a candidatura de licenciados em Criminologia.

A APC garante que antes de partir para a Justiça tentou "dialogar" com o SEF, mas sem sucesso. "Alertámos para a exclusão dos criminólogos, mas o director nacional respondeu, por escrito, que com base nos seus poderes discricionários, não iriam ser alterados os pressupostos de admissão", conta Hugo Fangueiro, que critica o facto de licenciados em História e Sociologia poderem concorrer. "Uma licenciatura em Criminologia habilita muito mais para as funções em causa", defende.

Contra este impasse está o sindicato dos inspectores do SEF - que tem vindo a denunciar, nos últimos anos, dificuldades relacionadas com a escassez de inspectores. Actualmente, existem pouco mais de 700. "Quando seriam necessários pelo menos 900 para assegurar todos os serviços", quantifica o presidente. Acácio Pereira defende que não "é a frequência de um determinado curso que define se um candidato tem perfil ou não para inspector" e apela a que o processo seja resolvido "o mais depressa possível", porque "o país e os inspectores do SEF estão a ser vítimas de um processo administrativo".

 

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